TERMOS DE LICENCIAMENTO PARA SOFTWARE MICROSOFT
MICROSOFT SYSTEM CENTER SERVICE MANAGER 2010 SERVICE PACK 1
Os presentes termos de licenciamento constituem um contrato entre a Microsoft Corporation (ou dependendo do país em que reside uma das respectivas empresas afiliadas) e o Adquirente. Leia-os. Estes termos aplicam-se ao software supra mencionado, o qual inclui os suportes de dados em que o Adquirente os recebeu, caso existam. Os termos também se aplicam a quaisquer
·	actualizações,
·	suplementos,
·	serviços baseados na Internet e
·	serviços de suporte
da Microsoft para este software, excepto quando estes itens forem acompanhados de outros termos. Se for esse o caso, esses serão os termos aplicados.
Ao utilizar o software, o Adquirente aceita estes termos. Caso o Adquirente não aceite os termos, não deverá utilizar o software. Em vez disso, devolva-o ao revendedor no sentido de obter um reembolso ou crédito. Se não obtiver reembolso o Adquirente deverá contactar a Microsoft ou a afiliada da Microsoft do respectivo país para obter informações acerca das políticas de reembolso praticadas pela Microsoft. Consulte www.microsoft.com/worldwide. ou, para Portugal, consulte www.microsoft.com/portugal/default.mspx ou telefone para (351) 21 440-92-00.
Se o Adquirente cumprir com os presentes termos de licenciamento, terá os direitos descritos abaixo para cada licença de software que adquira.
1.	DESCRIÇÃO GERAL.
a.	Terminologia de Licenciamento.
·	Instância. O Adquirente cria uma “instância” do software ao executar a configuração ou procedimentos de instalação do software. Também cria uma instância do software ao duplicar uma instância existente. As referências a software neste contrato incluem “instâncias” do software.
·	Executar uma Instância. O Adquirente “executa uma instância” do software ao carregá-la na memória e ao executar uma ou várias das suas instruções. Quando é executada, considera-se que a instância está em execução (quer as instruções continuem ou não a ser executadas) até ser removida da memória.
·	Ambiente do Sistema Operativo. Por “ambiente do sistema operativo” entende-se
·	toda ou parte da instância do sistema operativo, ou toda ou parte de uma instância do sistema operativo virtual (ou emulado de outra forma) que permite uma identidade de máquina separada (nome do computador principal ou identificador único similar) ou direitos administrativos separados, e
·	instâncias de aplicações, se as houver, configuradas para serem executadas em instâncias do sistema operativo ou partes supra identificadas.
Existem dois tipos de ambientes de sistema operativo, o físico e o virtual. Um ambiente de sistema operativo físico é configurado para ser executado directamente num sistema de hardware físico. A instância do sistema operativo utilizada para executar software de virtualização de hardware (por exemplo, o Microsoft Virtual Server ou tecnologias similares) ou para fornecer serviços de virtualização de hardware (por exemplo, a tecnologia de virtualização da Microsoft ou tecnologias similares) é considerada parte do ambiente do sistema operativo físico. Um ambiente de sistema operativo virtual é configurado para ser executado num sistema de hardware virtual (ou emulado de outra forma). Um sistema de hardware físico pode ser um dos que se seguem ou ambos:
·	um ambiente de sistema operativo físico
·	um ou mais ambientes de sistema operativo virtual.
·	Servidor. Um servidor é um sistema de hardware físico capaz de executar software de servidor. Uma prateleira ou partição de hardware é considerada um sistema de hardware físico.
·	Atribuir uma Licença. Atribuir uma licença significa simplesmente designar essa licença a um dispositivo ou utilizador.
b.	Software. O software inclui
·	software de servidor; e
·	software adicional que só pode ser utilizado directamente com o software de servidor ou indirectamente através de outro software adicional.
c.	Modelo de Licenciamento. O software encontra-se licenciado de acordo com
·	o número de instâncias do software de servidor que o Adquirente executa; 
·	o número de ambientes de sistema operativo físico e virtual que essas instâncias do software de servidor gerem; e/ou
·	o número de utilizadores dos ambientes de sistema operativo físico e virtual geridos.
2.	CHAVE DE PRODUTO. Este software requer uma chave para instalação ou acesso. O Adquirente é responsável pela utilização das chaves que lhe forem atribuídas. Não poderá partilhar as chaves de produto com terceiros.
3.	DIREITOS DE UTILIZAÇÃO.
a.	Atribuir a Licença ao Servidor.
i.	Antes de executar qualquer instância do software de servidor com uma licença de software, é necessário atribuir essa licença a um dos servidores. Esse servidor é o servidor licenciado para essa licença específica. O Adquirente pode atribuir outras licenças de software ao mesmo servidor, mas não pode atribuir a mesma licença a mais do que um servidor.
ii.	Uma licença pode ser reatribuída, mas não no período de 90 dias da última atribuição. O Adquirente poderá reatribuir a licença de software antes, se deixar de utilizar o dispositivo licenciado devido a uma falha permanente no hardware. Se reatribuir uma licença, o servidor ao qual atribui a licença passar a ser o novo servidor licenciado com essa licença.
b.	Executar Instâncias do Software de Servidor. O Adquirente poderá executar, em qualquer altura, uma instância do software de servidor num ambiente de sistema operativo físico ou virtual no servidor licenciado.
c.	Executar Instâncias do Software Adicional. O Adquirente pode executar ou de outra forma utilizar qualquer número de instâncias do software listado de seguida em ambientes de sistema operativo físico ou virtual num número qualquer de dispositivos. Pode utilizar software adicional apenas directamente com o software de servidor ou indirectamente através de outro software adicional. 
Para todas as edições do System Center Service Manager 2010
·	Servidor de gestão de armazém de dados
·	Base de dados do armazém de dados
·	Consola do Gestor de Serviços
·	Portal personalizado
Apenas para o System Center Service Manager 2010 com Tecnologia SQL Server 2008
·	Ferramentas Partilhadas do Analysis Services
·	Business Intelligence Development Studio
·	Componentes de Conectividade
·	Componentes Legados
·	Ferramentas de Gestão
·	Componentes de Cliente de Serviços de Notificação
·	Gestor de Relatórios Reporting Services
·	Ferramentas Partilhadas do Reporting Services
·	SQL Server 2008 Books Online 
·	Ferramentas Partilhadas do SQL Server 2008
·	Software Development Kit
·	Funcionalidades de Cliente SQLXML
·	SQL Server Mobile Server Tools
d.	Criar e Armazenar Instâncias nos Servidores ou Suportes de Dados de Armazenamento. O Adquirente tem os direitos adicionais infra para cada licença de software que adquira.
·	Pode criar qualquer número de instâncias do software de servidor e software adicional.
·	Pode armazenar instâncias do software de servidor e software adicional em qualquer um dos seus servidores ou suporte de dados de armazenamento.
·	Pode criar e armazenar instâncias do software de servidor e software adicional apenas para exercer o direito de executar instâncias do software de servidor ao abrigo de qualquer uma das suas licenças de software conforme descrito (por exemplo, não pode distribuir instâncias a terceiros).
e.	Programas da Microsoft Incluídos. O software contém outros programas da Microsoft. Os termos de licença com esses programas aplicam-se à utilização que deles é feita.
f.	Termos de Licenciamento para a Tecnologia SQL Server 2008. Se a edição do Adquirente do software de servidor incluir Tecnologia SQL Server 2008, pode executar, em qualquer altura, uma instância dessa tecnologia num ambiente de sistema operativo físico ou virtual num servidor exclusivamente para dar suporte ao software de servidor. O Adquirente não precisa de CALs do SQL Server para essa utilização. O Adquirente poderá criar e armazenar qualquer número de instâncias da Tecnologia SQL Server 2008 em qualquer um dos servidores ou suporte de dados de armazenamento exclusivamente para exercitar o direito de executar uma instância da Tecnologia SQL Server 2008 ao abrigo de uma das suas licenças de software.
4.	REQUISITOS DE LICENCIAMENTO E/OU DIREITOS DE UTILIZAÇÃO ADICIONAIS.
a.	Licenças de Gestão.
i.	O Adquirente terá de adquirir e atribuir, a um dispositivo ou utilizador, a categoria e o tipo de licença de gestão apropriados para os ambientes de sistema operativo (OSEs) onde irá utilizar as instâncias do software do servidor para gerir directa ou indirectamente.
ii.	Categorias das Licenças de Gestão. Existem duas categorias de licenças de gestão: cliente e servidor. A categoria da licença necessária depende do software do sistema operativo em execução num OSE. Os OSEs geridos que executam software do sistema operativo de servidor requerem licenças de gestão de servidor. Todos os outros OSEs geridos requerem licenças de gestão de cliente. Um único dispositivo poderá ter uma mistura de OSEs, incluindo um subconjunto com sistemas operativos de servidor em execução. Se for o caso, o Adquirente irá necessitar de uma mistura das duas categorias para esse dispositivo.
iii.	Dois Tipos de Licenças de Gestão de Cliente. Existem dois tipos de licenças de gestão de cliente: uma para OSEs geridos e outra para utilizadores.
·	As licenças de gestão de cliente do OSE permitem às instâncias do Adquirente do software de servidor gerir um número igual de OSEs utilizados por quaisquer utilizadores.
·	As licenças de gestão de cliente de utilizador permitem que as instâncias do software de servidor do Adquirente giram os OSEs utilizados por cada utilizador ao qual esteja atribuída uma licença de gestão de cliente de utilizador. Se o Adquirente tiver mais do que um utilizador a utilizar um OSE e não estiver a atribuir licenças por OSE, terá de atribuir licenças de gestão de cliente de utilizador a cada um dos utilizadores.
As licenças de gestão de cliente do Adquirente não permitem a gestão de qualquer OSE que execute um sistema operativo de servidor.
iv.	Um Tipo de Licença de Gestão de Servidor. Não existe uma opção de utilizador para as licenças de gestão de servidor. A licença de gestão de servidor do OSE é o único tipo de licença de gestão de servidor que o Adquirente pode adquirir. As licenças de gestão de servidor do OSE permitem às instâncias do Adquirente do software de servidor gerir um número igual de OSEs. Se o Adquirente estiver a gerir um OSE virtual no dispositivo licenciado e o OSE físico estiver a ser utilizado exclusivamente para executar software de virtualização de hardware, forneça os serviços de virtualização de hardware e execute software para gerir e dar apoio a ambientes de sistema operativo nesse dispositivo, o Adquirente também poderá gerir esse OSE virtual e o OSE físico ao abrigo de uma única licença de gestão de servidor. As licenças de gestão de servidor do Adquirente não permitem a gestão de quaisquer OSEs que tenham um software de sistema operativo em execução que não o software de sistema operativo de servidor.
v.	Atribuir Licenças de Gestão.
·	As licenças de gestão apropriadas:
·	servidor ou cliente
·	OSE ou utilizador
·	Se adquirir licenças de gestão de cliente de utilizador, terá de as atribuir aos utilizadores dos OSEs geridos.
·	Se adquirir licenças de gestão de cliente ou servidor de OSE, terá de as atribuir aos dispositivos onde os OSEs geridos serão executados. Uma prateleira ou partição de hardware é considerada um dispositivo em separado. O número de OSEs geridos num dispositivo não poderá exceder, num determinado momento, o número de licenças de gestão de cliente ou servidor de OSE atribuídas a esse dispositivo (excepto no caso em que o Adquirente tem permissão para gerir o OSE físico e um OSE virtual ao abrigo de uma única licença de gestão de servidor conforme mencionado acima).
·	Para os fins dispostos no presente parágrafo, "gerir" um OSE significa
·	solicitar ou receber dados sobre,
·	configurar ou
·	dar instruções ao hardware ou software associado ao OSE, diferentes da detecção da presença de um dispositivo.
·	Não é necessária uma licença de gestão para
·	qualquer um dos OSEs que execute instâncias do software de servidor nos servidores licenciados do Adquirente,
·	qualquer um dos OSEs que não tenham instâncias de software em execução, ou,
·	qualquer um dos dispositivos que funcionem apenas como dispositivos de infra-estruturas de rede (camada OSI 3 ou inferior),
·	qualquer um dos seus dispositivos nos quais efectua exclusivamente gestão fora da banda. 
Por "Gestão fora da banda" entende-se a interacção através de uma ligação de rede com um controlador de gestão de hardware para monitorizar ou gerir o estado dos componentes de hardware como, por exemplo:
·	temperatura do sistema
·	velocidade da ventoinha
·	estar ligado/desligado
·	reposição do sistema
·	disponibilidade da CPU.
A utilização monitorizada do que segue é considerada gestão indirecta do OSE e requer uma licença de gestão:
·	CPU 
·	RAM 
·	NIC
·	Armazenamento.
·	Com qualquer instância do software de servidor nos servidores licenciados, poderá gerir:
·	qualquer número de OSEs num dispositivo, assim que atribuir um número equivalente de licenças de gestão de servidor ou cliente a esse dispositivo.
·	os OSEs utilizados pelos utilizadores, assim que atribuir licenças de gestão de cliente a esses utilizadores.
·	No entanto, poderá gerir o OSE físico e qualquer OSE virtual ao abrigo de uma única licença de gestão de servidor, se utilizar o OSE físico para os fins limitados descritos acima.
vi.	Reatribuição das Licenças de Gestão. O Adquirente pode
·	reatribuir permanentemente uma licença de gestão de um dispositivo para outro ou uma licença de gestão de cliente de utilizador de um utilizador para outro; ou
·	reatribuir temporariamente uma licença de gestão a um dispositivo emprestado enquanto o primeiro dispositivo estiver fora de serviço ou uma licença de gestão de cliente do utilizador a um trabalhador temporário enquanto o utilizador estiver ausente.
b.	Multiplexação. Hardware ou software que utiliza para
·	agrupar ligações,
·	redireccionar informações, ou
·	reduzir o número de OSEs geridos directamente pelo software
(por vezes designado “multiplexação” ou “agrupamento”), não reduz o número de licenças de qualquer tipo necessárias.
c.	O Software de Servidor Não Pode Ser Separado. O Adquirente não pode separar o software de servidor para utilizar em mais do que um ambiente de sistema operativo ao abrigo de uma licença única, excepto se for expressamente permitido. O mesmo se aplica também se os ambientes de sistema operativo estiverem no mesmo sistema de hardware físico.
5.	SERVIÇOS BASEADOS NA INTERNET. A Microsoft fornece serviços baseados na Internet com o software. Estes serviços podem ser alterados ou cancelados a qualquer momento.
6.	TESTES DE REFERÊNCIA. O Adquirente terá de obter o consentimento prévio por escrito da Microsoft para divulgar a terceiros os resultados de quaisquer testes de referência efectuados ao software.
7.	ÂMBITO DA LICENÇA. O software é licenciado e não vendido. Este contrato concede apenas alguns direitos de utilização do software. A Microsoft reserva-se todos os outros direitos. Salvo se a legislação em vigor conferir mais direitos, não obstante esta limitação, o Adquirente pode apenas utilizar o software conforme expressamente permitido no presente contrato. Ao fazê-lo, o Adquirente deverá respeitar quaisquer limitações técnicas no software que apenas lhe permitem utilizá-lo de determinadas formas. Para mais informações, consulte www.microsoft.com/licensing/userights (em inglês). O Adquirente não pode
·	contornar quaisquer limitações técnicas no software;
·	proceder a engenharia inversa, descompilação ou desassemblagem do software, excepto e apenas na medida em que a lei aplicável o permita expressamente, não obstante esta limitação;
·	efectuar mais cópias do software do que aquelas especificadas neste contrato ou permitidas pela lei aplicável, não obstante esta limitação;
·	publicar o software para que outros o copiem;
·	alugar, proceder a locação financeira (“leasing”) ou emprestar o software; ou
·	Utilizar o software para serviços de alojamento de software comercial.
Os direitos de acesso ao software em qualquer dispositivo não conferem ao Adquirente quaisquer direitos de implementação de patentes da Microsoft ou de outros elementos de propriedade intelectual da Microsoft em software ou em dispositivos que acedam a esse dispositivo.
8.	VERSÕES ALTERNATIVAS. O software pode incluir mais do que uma versão, tais como as de 32 e de 64 bits. O Adquirente só pode utilizar uma versão de cada vez.
9.	CÓPIA DE SEGURANÇA. O Adquirente poderá efectuar uma cópia de segurança do suporte de dados do software. Esta só deve ser utilizada para criar instâncias do software.
10.	DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa com acesso válido ao computador ou à rede interna do Adquirente pode copiar e utilizar a documentação para fins de referência interna.
11.	PROIBIDA A REVENDA DE SOFTWARE (“Not for Resale” ou “NFR”). O Adquirente não pode vender software marcado como “NFR” ou “Not for Resale”. 
12.	SOFTWARE DE EDIÇÃO ACADÉMICA. O Adquirente tem de ser um "Utilizador Educacional Qualificado" para utilizar o software identificado como "Edição Académica" ou "AE". Se não souber se é um Utilizador Educacional Qualificado, visite o Web site http://www.microsoft.com/portugal/educacao/default.mspx ou contacte a empresa afiliada da Microsoft do seu país.
13.	RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e normas de exportação dos Estados Unidos. Terá de cumprir com todas as leis e normas de exportação locais e internacionais que se apliquem ao software. Estas leis incluem restrições a destinos, utilizadores finais e utilização final. Para obter informações adicionais, consulte www.microsoft.com/exporting (em inglês).
14.	SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO. A Microsoft fornece serviços de suporte para o software conforme descrito em www.support.microsoft.com/common/international.aspx.
15.	CONTRATO INTEGRAL. Este contrato (incluindo a garantia infra) e os termos de suplementos, actualizações, serviços baseados na Internet e serviços de suporte utilizados pelo Adquirente, constituem o contrato integral para o software e os serviços de suporte.
16.	LEI APLICÁVEL.
a.	Estados Unidos. Caso o Adquirente tenha adquirido o software nos Estados Unidos, as leis do estado de Washington regulam a interpretação do presente contrato e aplicam-se às acções por violações do mesmo, independentemente dos conflitos de princípios de leis. As leis que vigoram no estado onde o Adquirente reside regulam todas as outras acções, incluindo as acções ao abrigo da legislação de protecção do consumidor do Estado, legislação de concorrência desleal e acto ilícito.
b.	Fora dos Estados Unidos. Se o software tiver sido adquirido noutro país, aplicam-se as leis desse país.
17.	EFEITO LEGAL. Este contrato descreve determinados direitos legais. O Adquirente poderá ter outros direitos ao abrigo da legislação do seu país. Também poderá ter direitos relativamente à entidade a partir da qual foi adquirido o software. O presente contrato não altera os direitos do Adquirente ao abrigo das leis do respectivo país, se as leis do país não o permitirem.
18.	LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS. A Microsoft e respectivos fornecedores ressarcirão o Adquirente apenas por danos directos e até ao montante que pagou pelo software. O Adquirente não poderá ser ressarcido por quaisquer outros danos incluindo prejuízos consequentes, lucros perdidos, prejuízos extraordinários, danos indirectos ou incidentais.
Esta limitação aplica-se a
·	qualquer assunto relacionado com o software, serviços, conteúdo (incluindo o código) em sites da Internet de terceiros ou programas de terceiros; e
·	queixas por violação do contrato, violação da garantia ou condição, responsabilidade objectiva, negligência ou outro acto ilícito até à extensão permitida pela lei aplicável.
Aplica-se igualmente se
·	a reparação, substituição ou reembolso do software não compensar o Adquirente por eventuais perdas; ou
·	a Microsoft tivesse ou devesse ter tido conhecimento da possibilidade de ocorrência de tais danos.
Alguns estados não permitem a exclusão ou a limitação de danos incidentais ou consequentes, pelo que a limitação ou exclusão supra mencionada poderá não se aplicar ao Adquirente. Poderão também não se aplicar ao Adquirente, porque o país em que reside pode não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, consequentes ou outros. 

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GARANTIA LIMITADA
A.	GARANTIA LIMITADA. Se o Adquirente seguir as instruções, o software funcionará substancialmente em conformidade com o descrito nos materiais da Microsoft que recebeu no ou com o software.
B.	PERÍODO DA GARANTIA; DESTINATÁRIO DA GARANTIA; DURAÇÃO DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS. A garantia limitada cobre o software durante um ano após a aquisição pelo primeiro utilizador. Se o Adquirente receber suplementos, actualizações ou software de substituição durante esse ano, estes estarão cobertos durante o tempo restante da garantia ou durante 30 dias, consoante o período que for maior. Se o primeiro utilizador transferir o software, o tempo restante da garantia aplicar-se-á ao destinatário.
Até à extensão permitida pela lei, todas as garantias implícitas ou condições têm apenas a duração do período de vigência da garantia limitada. Alguns estados não permitem limitações quanto à duração de uma garantia implícita, pelo que estas limitações podem não ser aplicáveis ao Adquirente. Poderão também não se aplicar ao Adquirente, porque alguns países podem não permitir limitações quanto à duração de uma garantia implícita ou condição.
C.	EXCLUSÕES DA GARANTIA. A presente garantia não cobre problemas causados pelos actos do Adquirente (ou falhas em agir), por actos de terceiros, por eventos fora do controlo razoável da Microsoft.
D.	RESSARCIMENTO POR VIOLAÇÃO DA GARANTIA. A Microsoft irá reparar ou substituir o software gratuitamente. Se a Microsoft não conseguir reparar ou substituir o software a Microsoft reembolsará o montante indicado no recibo do Adquirente pela aquisição do software. Também procederá à reparação ou substituição de suplementos, actualizações e software de substituição gratuitamente. Se a Microsoft não os conseguir reparar ou substituir a Microsoft reembolsará o montante pago pelo Adquirente pelos mesmos se tal se aplicar. O Adquirente terá de desinstalar o software e devolver todos os suportes e outros materiais associados à Microsoft, juntamente com a prova de compra para obter um reembolso. Estes são os únicos ressarcimentos do Adquirente por violação da garantia limitada.
E.	DIREITOS DO CONSUMIDOR NÃO AFECTADOS. O Adquirente poderá ter direitos de consumidor adicionais de acordo com as leis locais e que o presente contrato não tem autoridade para alterar.
F.	PROCEDIMENTOS DE GARANTIA. O Adquirente necessita da prova de compra para o serviço de garantia.
1.	Estados Unidos e Canadá. Para obter serviços de garantia ou informações sobre como obter um reembolso do software adquirido nos Estados Unidos ou no Canadá, contacte a Microsoft através de
·	(800) MICROSOFT;
·	Microsoft Customer Service and Support, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399, ou
·	visite www.microsoft.com/info/nareturns.htm (em inglês).
2.	Europa, Médio Oriente e África. Se o software tiver sido adquirido na Europa no Médio Oriente ou África a Microsoft Ireland Operations Limited limita esta garantia. Para proceder a uma queixa ao abrigo desta garantia, o Adquirente deverá contactar
·	Microsoft Ireland Operations Limited, Customer Care Centre, Atrium Building Block B, Carmanhall Road, Sandyford Industrial Estate, Dublin 18, Irlanda; ou
·	a afiliada da Microsoft no país do Adquirente (consulte www.microsoft.com/worldwide) ou, para Portugal, consulte www.microsoft.com/portugal/default.mspx ou telefone para (351) 21 440-92-00.
3.	Fora dos Estados Unidos, Canadá, Europa, Médio Oriente e África. Se o software foi adquirido fora dos Estados Unidos, Canadá, Europa, Médio Oriente e África, contacte a afiliada da Microsoft no país do Adquirente (consulte www.microsoft.com/worldwide).
G.	EXCLUSÃO DE OUTRAS GARANTIAS. A garantia limitada é a única garantia directa da Microsoft. A Microsoft não concede quaisquer outras garantias ou condições expressas. Sempre que for permitido pelas leis locais, a Microsoft exclui as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não infracção. Se as leis locais concederem quaisquer garantias ou condições implícitas, não obstante esta exclusão, os ressarcimentos a que terá direito encontram-se descritos na cláusula Ressarcimento por Violação da Garantia supra até aos limites contemplados nas leis vigentes localmente.
H.	LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS POR VIOLAÇÃO DA GARANTIA. A cláusula Limitação e Exclusão de Danos supra aplica-se a violações da presente garantia limitada.
A presente garantia concede ao Adquirente direitos legais específicos, podendo também beneficiar de outros direitos que variam de estado para estado. O Adquirente poderá beneficiar também de outros direitos que variam de país para país.