TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE MICROSOFT
MICROSOFT EXCHANGE SERVER 2010 COM SERVICE PACK 2 STANDARD, ENTERPRISE, TRIAL E HYBRID
Os presentes termos de licença constituem um acordo entre a Microsoft Corporation (ou, dependendo do local no qual você esteja domiciliado, uma de suas afiliadas) e você. Leia-os atentamente. Eles se aplicam ao software acima identificado, que inclui, se houver, a mídia na qual ele está contido. Os termos também se aplicam aos seguintes itens da Microsoft:
· atualizações,
· suplementos,
· serviços de Internet e
· serviços de suporte
referentes a este software, salvo quando outros termos acompanharem esses itens. Nesse caso, estes últimos serão aplicados.
Usar o software representa a sua aceitação desses termos. Se você não aceitá-los, não use o software. Nesse caso, devolva-o ao revendedor para obter reembolso ou um crédito correspondente. Se você não conseguir obter o reembolso, entre em contato com a Microsoft ou a afiliada Microsoft que atende seu país para obter informações sobre as políticas de reembolso da Microsoft. Consulte o site www.microsoft.com/worldwide. Nos Estados Unidos e Canadá, ligue para (800) MICROSOFT ou visite o site www.microsoft.com/info/nareturns.htm.
Ao cumprir estes termos de licença, você terá os direitos abaixo para cada licença de software adquirida.
1. VISÃO GERAL.
a. Software. O software inclui
· software para servidores e
· softwares adicionais que podem ser usados somente diretamente com o software para servidores ou indiretamente por meio de outro software adicional.
b. Modelo de Licença. O software é licenciado com base nos seguintes itens:
· o número de instâncias do software para servidores executadas por você;
· o número de dispositivos e usuários que acessam instâncias do software para servidores e
· a funcionalidade de software para servidores acessada.
c. Direitos Específicos da Edição. Se adquiriu a edição Trial, você tem direitos de uso de avaliação limitados, conforme detalhado na Seção 2. Se a sua edição for a Hybrid, você tem direitos de uso conforme explicado na Seção 3. Se você adquiriu a edição Standard ou Enterprise, seus direitos de uso são os explicados na Seção 4.
d. Termos de licença para uso com servidor virtual e outras tecnologias semelhantes.
· Instância. Uma “instância” de software é criada por meio da execução do procedimento de instalação ou configuração do software. Uma instância do software também pode ser criada duplicando-se uma instância existente. As referências ao software, neste contrato, incluem “instâncias” do software.
· Execução de uma Instância. Você “executa uma instância” do software carregando-a na memória e executando uma ou mais instruções. Quando estiver sendo executada, uma instância será considerada em execução (independentemente de suas instruções continuarem ou não a ser executadas) até ser removida da memória.
· Ambiente de Sistema Operacional. Um “ambiente de sistema operacional” é
· uma instância de sistema operacional, no todo ou em parte, ou uma instância de sistema operacional virtual (ou emulado), no todo ou em parte, que habilita direitos de identidade de máquina separados (nome do computador principal ou identificador exclusivo semelhante) ou direitos administrativos separados e
· instâncias de aplicativos, se houver, configuradas para serem executadas na instância de sistema operacional ou nas partes identificadas acima.
Existem dois tipos de ambientes de sistema operacional: o físico e o virtual. Um ambiente de sistema operacional físico é configurado para ser executado diretamente em um sistema de hardware físico. A instância do sistema operacional usada para executar o software de virtualização de hardware (por exemplo, o Microsoft Virtual Server ou tecnologias similares) ou para fornecer serviços de virtualização de hardware (por exemplo, tecnologia de virtualização Microsoft ou tecnologias similares) é considerada parte do ambiente de sistema operacional físico. Um ambiente de sistema operacional virtual é configurado para ser executado em um sistema de hardware virtual (ou emulado). Um sistema de hardware físico pode ter um ou ambos os itens a seguir:
· um ambiente de sistema operacional físico;
· um ou mais ambientes de sistema operacional virtual.
· Servidor. Um servidor é um sistema de hardware físico capaz de executar softwares para servidores. Uma partição de hardware ou um blade é considerado um sistema de hardware físico separado.
· Cessão de uma Licença. Consignar uma licença significa simplesmente designá-la a um dispositivo ou usuário.
e. Chaves do Produto (Product Keys). O software pode exigir uma Chave do Produto. Esse número permitirá o uso da edição do software licenciado. Você poderá ter a opção de atualizar o software, adquirindo uma licença e uma nova Chave do Produto.
2. LIMITAÇÕES E DIREITOS DE USO NO PERÍODO DE AVALIAÇÃO. Se você adquirir a edição Trial do software, poderá instalar e usar várias cópias do software em seus dispositivos. Você poderá usar a edição Trial do software ou as edições Enterprise ou Standard do software sem inserir a Chave do Produto que o acompanha apenas para demonstração e para avaliá-lo internamente. O software é licenciado “no estado em que se encontra”. Você assume integralmente o risco de usá-lo. O LICENCIANTE não oferece garantias nem condições expressas. A lei local poderá conferir a você direitos de consumidor adicionais, os quais não serão afetados pelo seu contrato. Até o limite permitido pelas leis locais, O LICENCIANTE exclui as garantias implícitas de qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica e não violação. As Seções 1.b. (Modelo de Licença), 4. (Direitos de Uso), 5.a. (Licenças de Acesso para Cliente (CALs)), 5.b. (Multiplexação), 10 (Cópia de Backup), 11 (Documentação) e a garantia limitada a seguir não são aplicáveis. Como o software é fornecido “no estado em que se encontra”, a Microsoft poderá não prestar serviços de suporte para ele. O prazo de vigência desta licença é de 120 dias contados a partir da instalação inicial do software.
3. DIREITOS DE USO E LIMITAÇÕES DO EXCHANGE SERVER 2010 HYBRID EDITION. O software é considerado edição Hybrid se 1) você tiver uma assinatura ativa dos serviços do Microsoft Exchange Online de acordo com um programa de Licenciamento por Volume da Microsoft e 2) também estiver executando o Microsoft Exchange Server como sua solução de email local e 3) você usar o software exclusivamente para permitir uma implantação híbrida entre os usuários do Exchange Online e do email local. Implantação híbrida refere-se ao cenário em que o seu ambiente local do Exchange Server é executado em paralelo e interage com o ambiente do serviço do Microsoft Exchange Online para formar uma única estrutura de email coesa de sua organização. Você não poderá usar a edição Hybrid para hospedar caixas de correio locais, para ativar o compartilhamento de calendário (exceto com os seus usuários do Exchange Online), para executar filtragem de emails nem para nenhuma outra funcionalidade não necessária a uma implantação híbrida. Você poderá instalar e usar quantas cópias desejar do software em seus dispositivos, desde que não tenha nenhuma outra instância do Exchange Server 2010 em execução local. As Seções 1.b. (Modelo de Licença), 4. (Direitos de Uso), 5.a. (Licenças de Acesso para Cliente (CALs)), 5.b. (Multiplexação), 16 (Serviços de Suporte) abaixo não são aplicáveis ao Exchange Server 2010 Hybrid Edition. Seus direitos de uso da edição Hybrid terminam com o término ou a rescisão de sua assinatura dos serviços do Exchange Online. A qualquer momento, a Microsoft poderá alterar qual versão do software Exchange Server é recomendada para implantações híbridas. Não obstante qualquer outra informação disponível publicamente, relativa aos produtos ou serviços Exchange, a Microsoft não presta declarações que continuará a oferecer suporte ao Exchange Server 2010 Hybrid Edition para uso híbrido após o período durante o qual o Exchange Server 2010 Hybrid Edition for a solução recomendada da Microsoft para implantações híbridas. Você é especificamente avisado de que, se continuar a usar o Exchange Server 2010 Hybrid Edition depois de ele deixar de ser a solução recomendada da Microsoft para implantações híbridas, poderá enfrentar redução ou interrupção de funcionalidades, e a Microsoft poderá não fornecer suporte à sua implantação híbrida. para obter informações adicionais sobre a recomendação da Microsoft relativa a implantações híbridas, visite o site www.technet.microsoft.com.
4. DIREITOS DE USUÁRIO.
a. Consignação da Licença ao Servidor.
i. Antes de executar qualquer instância do software para servidores em uma licença de software, você deverá consigná-la a um de seus servidores. Esse servidor é o servidor licenciado para essa licença específica. O cliente pode consignar outras licenças de software ao mesmo servidor, mas não pode consignar a mesma licença a mais de um servidor.
ii. Você pode realocar uma licença de software, mas não antes de 90 dias da última consignação. Será possível realocar uma licença de software antes desse prazo se você desativar o servidor licenciado em decorrência de uma falha permanente de hardware. Ao realocar uma licença, o servidor ao qual a licença for realocada se tornará o novo servidor licenciado para essa licença.
b. Execução de Instâncias do Software de Servidores. Você pode executar, a qualquer momento, uma instância do software para servidores em um ambiente de sistema operacional físico ou virtual no servidor licenciado.
c. Execução de Instâncias dos Softwares Adicionais. Você pode executar ou usar qualquer quantidade de instâncias dos softwares adicionais listados abaixo, em ambientes de sistema operacional físico ou virtual, em quantos dispositivos quiser. Você só pode usar softwares adicionais diretamente com o software para servidores ou indiretamente por meio de outro software adicional.
· Ferramentas de Gerenciamento do Exchange
d. Criação e Armazenamento de Instâncias nos Servidores ou na Mídia de Armazenamento. Você terá os direitos adicionais a seguir para cada licença de software adquirida.
· Você pode criar qualquer número de instâncias do software para servidores e dos softwares adicionais.
· Você pode armazenar instâncias do software para servidores e dos softwares adicionais em qualquer um dos seus servidores ou itens de mídia de armazenamento.
· Você pode criar e armazenar instâncias do software para servidores e dos softwares adicionais unicamente para exercer seu direito de executar instâncias do software para servidores sob qualquer uma das suas licenças de software, conforme descrito (por exemplo, você não pode distribuir instâncias a terceiros).
e. Programas da Microsoft Incluídos. O software contém outros programas da Microsoft. Estes termos de licença se aplicarão ao uso que você fizer desses programas.
5. REQUISITOS DE LICENCIAMENTO E/OU DIREITOS DE USO ADICIONAIS.
a. Licenças de Acesso para Cliente (CALs).
· Não são necessárias CALs para nenhum dos servidores licenciados para executar instâncias do software para servidores.
· Você não precisa de CALs para que até dois dispositivos ou usuários acessem suas instâncias do software para servidores simplesmente para administrar essas instâncias.
· Você não precisa de CALs para qualquer usuário ou dispositivo que acesse suas instâncias do software para servidores sem ser direta ou indiretamente autenticado pelo Active Directory.
· Suas CALs permitem o acesso às suas instâncias de versões anteriores, mas não de versões posteriores, do software para servidores.
· realocar, de forma permanente, sua CAL de dispositivo de um dispositivo para outro ou sua CAL de usuário de um usuário para outro; ou
· realocar temporariamente sua CAL de dispositivo para um dispositivo provisório enquanto o primeiro não estiver funcionando ou sua CAL de usuário para um funcionário temporário enquanto o usuário estiver ausente.
· Diretivas de Retenção Personalizadas
· Arquivo Pessoal
· Caixa Postal
· Conformidade e Proteção de Informações
· Pesquisa de Caixas de Caixa Cruzadas
· Retenção Jurídica
· Diretivas Móveis Avançadas
· Registro da Lista de Distribuição/Por Usuário
v. External Connector License. Você deve ceder cada external connector license que adquirir a um servidor licenciado para executar uma ou mais instâncias do software para servidores. Uma partição de hardware ou um blade é considerado um servidor separado. Cada external connector license cedida a um servidor permite que qualquer número de usuários externos acessem instâncias do software para servidores nesse servidor. Não são necessárias CALs para esses usuários.
“Usuários externos” significa que os usuários não são:
(i) seus afiliados nem funcionários de suas afiliadas nem
(ii) seus representantes e contratados locais nem de suas afiliadas.
As licenças de conector externo permitem o acesso às suas instâncias de versões anteriores, mas não de versões posteriores, do software para servidores, a menos que seja indicado na tabela a seguir. Se você estiver acessando instâncias de uma versão anterior, também poderá usar uma external connector license correspondente a essa versão.
b. Multiplexação. Hardware ou software usado para
· agrupar conexões,
· reencaminhar informações e
· reduzir o número de dispositivos ou usuários que acessam ou usam o software diretamente
(algumas vezes chamado de “multiplexação” ou “pooling”) não reduz o número de licenças necessárias de qualquer tipo.
c. Impossibilidade de Separação do Software de Servidor. O cliente não pode separar o software para servidores para uso em mais de um ambiente de sistema operacional em uma única licença, a menos que isso seja expressamente permitido. Isso será aplicável mesmo se os ambientes de sistema operacional estiverem no mesmo sistema de hardware físico.
d. Funções Adicionais. A Microsoft poderá oferecer outras funções no software. Poderão ser aplicados outros termos e taxas de licença.
6. SERVIÇOS DE INTERNET. A Microsoft presta serviços de Internet com o software. Ela poderá alterá-los ou cancelá-los a qualquer momento.
7. TESTES DE BENCHMARK. Você deverá obter o consentimento prévio por escrito da Microsoft para divulgar a terceiros os resultados de qualquer teste de benchmark realizado no software.
8. PROGRAMAS DE TERCEIROS. O software contém programas de terceiros, incluindo Verificador Ortográfico, Hifenização, Verificador Gramatical e Dicionário de Sinônimos para português © 1995-2005 Priberam Informática, Lda. O conteúdo do Dicionário de Sinônimos se baseia no Dicionário de Sinónimos da Porto Editora, Lda. Todos os direitos reservados.
9. ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. Este contrato concede a você apenas alguns direitos de uso do software. A Microsoft se reserva todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, você poderá usar o software apenas da maneira expressamente permitida neste contrato. Ao fazer isso, você deverá respeitar todas as limitações técnicas do software que permitam seu uso apenas de determinadas formas. Para obter mais informações, visite o site www.microsoft.com/licensing/userights. É vedado:
· contornar quaisquer limitações técnicas do software;
· aplicar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software, salvo e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação;
· fazer um número de cópias do software acima do especificado neste contrato ou permitido pela lei aplicável, não obstante esta limitação;
· publicar o software para que outras pessoas o copiem;
· alugar, arrendar ou emprestar o software ou
· usar o software para serviços de hospedagem de software comercial.
O direito de acessar o software em qualquer dispositivo não concede a você o direito de implementar patentes da Microsoft ou outras propriedades intelectuais da Microsoft em softwares ou dispositivos que acessam esse dispositivo.
10. CÓPIA DE BACKUP. O cliente poderá fazer uma cópia de backup da mídia do software. Ela pode ser usada apenas para criar instâncias do software.
11. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa que tenha acesso válido ao seu computador ou à sua rede interna poderá copiar e usar a documentação para fins de referência interna.
12. SOFTWARE NÃO COMERCIALIZÁVEL. É proibido vender o software marcado como “NFR” ou “Not for Resale” (Revenda Proibida).
13. SOFTWARE ACADEMIC EDITION (EDIÇÃO ACADÊMICA). Para usar um software marcado como “Academic Edition” ou “AE”, é preciso que você seja um “Usuário Educacional Qualificado”. Caso não saiba se é um Usuário Educacional Qualificado, visite o site www.microsoft.com/education ou contate a afiliada Microsoft em seu país.
14. COMPROVANTE DE LICENÇA. Caso você tenha adquirido o software em um disco ou outra mídia, um selo legítimo de Comprovante de Licença da Microsoft com uma cópia autêntica do software identificará o software licenciado. Para ter validade, o selo deverá estar visível na embalagem da Microsoft. Se você receber o selo separadamente, ele será inválido. Guarde a embalagem com o selo afixado para comprovar que possui a licença de uso do software. Para identificar o software original da Microsoft, visite o site www.howtotell.com.
15. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e aos regulamentos de exportação dos Estados Unidos. Devem ser cumpridas todas as leis e os regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis ao software. Essas leis incluem restrições relacionadas a destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações adicionais, consulte o site www.microsoft.com/exporting.
16. SERVIÇOS DE SUPORTE. A Microsoft fornece serviços de suporte ao software conforme descrito no site www.support.microsoft.com/common/international.aspx.
17. ACORDO INTEGRAL. Este contrato (incluindo a garantia abaixo) e os termos dos suplementos, das atualizações, dos serviços de Internet e dos serviços de suporte usados por você constituem o acordo integral para o software e os serviços de suporte.
18. LEI APLICÁVEL.
a. Nos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software nos Estados Unidos, o presente contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Washington, que serão aplicadas às reclamações de violação de contrato, independentemente dos conflitos de princípios de leis. As leis do estado no qual você reside regerão todas as outras reclamações, incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e atos ilícitos extracontratuais.
b. Fora dos Estados Unidos. Se você tiver adquirido o software em qualquer outro país, serão aplicadas as leis desse país.
19. EFEITO LEGAL. Este contrato descreve determinados direitos previstos em lei. Você poderá ter outros direitos de acordo com as leis do seu estado ou país. Você também poderá ter direitos em relação à parte de quem o software foi adquirido. Este contrato não altera os seus direitos previstos nas leis do seu estado ou país caso essas leis não o permitam.
20. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÕES. Você poderá pleitear da Microsoft e de seus fornecedores apenas indenizações por danos diretos limitados ao valor pago por este software. Não será possível recuperar quaisquer outros danos, inclusive por lucros cessantes, danos consequenciais, especiais, indiretos ou incidentais.
Esta limitação se aplica a:
· toda e qualquer questão relacionada ao software, aos serviços ou ao conteúdo (inclusive código) em sites ou programas de terceiros e
· reclamações por violação de contrato, violação de garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outro ato ilícito extracontratual, de acordo com os termos da lei aplicável.
A limitação em questão também se aplicará caso:
· o reparo, a substituição ou o reembolso do software não constitua compensação plena por quaisquer prejuízos ou
· a Microsoft souber ou tiver a obrigação de saber sobre a possibilidade das indenizações.
Alguns estados não permitem a isenção nem a limitação de danos incidentais ou consequenciais. Portanto, a limitação ou a isenção acima poderá não se aplicar a você. Essas isenções ou limitações podem não ser aplicáveis no seu caso pelo fato de o seu país não permitir a isenção ou a limitação de indenizações incidentais, conseqüenciais ou a outro título.
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GARANTIA LIMITADA
A. GARANTIA LIMITADA. Se você seguir as instruções, o software será executado em plena conformidade com o que está descrito nos materiais da Microsoft recebidos no software ou que o acompanham.
B. TERMO DE GARANTIA; BENEFICIÁRIO DA GARANTIA; DURAÇÃO DE QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA. A garantia limitada contemplará o software até um ano após a data em que for adquirido pelo primeiro usuário. Caso você receba suplementos, atualizações ou softwares substitutos durante esse ano, eles contarão com cobertura pelo restante da garantia ou por 30 dias, o que for maior. Se o primeiro usuário transferir o software, o restante da garantia será aplicado ao beneficiário da transferência.
Na extensão permitida pela lei, todas as garantias ou condições implícitas terão apenas a duração da garantia limitada. Alguns estados não permitem limitações na duração de uma garantia implícita; portanto, essas limitações podem não se aplicar a você. Elas também podem não se aplicar a você pelo fato de alguns países não permitirem limitações na duração de uma garantia ou condição implícita.
C. EXCLUSÕES DA GARANTIA. Esta garantia não contempla problemas causados por seus atos (ou omissões), por atos de terceiros, por ocorrências que estejam além do controle razoável da Microsoft.
D. RECURSO EM CASO DE QUEBRA DE GARANTIA. A Microsoft reparará ou substituirá o software sem custos adicionais. Caso a Microsoft não possa efetuar o reparo ou a substituição, a Microsoft reembolsará o valor indicado no seu recibo do software. Os suplementos, as atualizações e o software de substituição também serão reparados ou substituídos sem custos adicionais. Caso a Microsoft não possa efetuar os referidos reparos ou a referida substituição, deverá reembolsar o valor pago pelos mesmos, se houver. Para obter reembolso, o cliente deve desinstalar o software e retornar qualquer mídia, e outros materiais associados, à Microsoft com o comprovante de compra. Esses são os seus únicos recursos para a quebra da garantia limitada.
E. DIREITOS DO CONSUMIDOR NÃO AFETADOS. Você pode ter direitos de consumidor adicionais de acordo com as leis locais, que este contrato não pode alterar.
F. PROCEDIMENTOS DE GARANTIA. É necessário ter o comprovante de compra para obter o serviço de garantia.
1. Estados Unidos e Canadá. Para obter o serviço de garantia ou informações sobre como obter o reembolso do valor pago por um software adquirido nos Estados Unidos e no Canadá, entre em contato com a Microsoft pelos seguintes meios:
· (800) MICROSOFT;
· Microsoft Customer Service and Support, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399 ou
· visite o site www.microsoft.com/info/nareturns.htm.
2. Europa, Oriente Médio e África. Se você adquiriu o software na Europa, no Oriente Médio ou na África, a Microsoft Ireland Operations Limited faz esta garantia limitada. Para fazer uma reclamação com base nessa garantia, você deverá entrar em contato com:
· A Microsoft Ireland Operations Limited, Customer Care Centre, Atrium Building Block B, Carmanhall Road, Sandyford Industrial Estate, Dublin 18, Ireland ou
· a afiliada Microsoft em seu país (consulte o site www.microsoft.com/worldwide).
3. Fora dos Estados Unidos, do Canadá, da Europa, do Oriente Médio e da África. Se você adquiriu o software fora dos Estados Unidos, do Canadá, da Europa, do Oriente Médio e da África, contate a afiliada Microsoft em seu país (visite o site www.microsoft.com/worldwide).
G. AUSÊNCIA DE OUTRAS GARANTIAS. A garantia limitada constitui a única garantia direta prestada pela Microsoft. A Microsoft não oferece outras garantias nem condições expressas. Onde as leis locais permitirem, a Microsoft exclui as garantias implícitas de qualidade comercial, adequação a uma finalidade específica e não-violação. Se as suas leis locais previrem garantias ou condições implícitas, não obstante esta exclusão, seus recursos estarão descritos na cláusula Recurso em Caso de Quebra de Garantia acima, nos termos das leis locais.
H. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DA GARANTIA. A cláusula Limitação e Exclusão de Danos acima se aplica a violações desta garantia limitada.
Esta garantia oferece direitos legais específicos, e você também pode ter outros direitos que variam de acordo com cada estado. Você também pode ter outros direitos que variam de acordo com cada país.