TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE MICROSOFT

MICROSOFT EXCHANGE SERVER 2007 WITH SERVICE PACK 1 ENTERPRISE EDITION, STANDARD EDITION, EVALUATION EDITION

Estes termos de licença são um acordo entre a Microsoft Corporation (ou, de acordo com o local onde você reside, uma de suas afiliadas) e você. Por favor, leia-os. Eles se aplicam ao software acima identificado, que inclui a mídia na qual ele está contido, caso haja. Os termos também se aplicam aos seguintes itens da Microsoft:

·         atualizações,

·         suplementos,

·         serviços via Internet e

·         serviços de suporte

referentes a este software, a menos que outros termos acompanhem esses itens. Neste caso, tais termos se aplicam.

AO USAR O SOFTWARE, VOCÊ ESTARÁ ACEITANDO ESSES TERMOS. SE VOCÊ NÃO OS ACEITAR, NÃO USE O SOFTWARE. DEVOLVA-O AO REVENDEDOR PARA RECEBER UM REEMBOLSO OU CRÉDITO. Se você não puder ser reembolsado, contate a Microsoft ou a afiliada da Microsoft em seu país para obter informações sobre as políticas de reembolso da Microsoft. Consulte www.microsoft.com/worldwide. No Brasil, ligue para (55) (11) 5504-2155 ou visite o site www.microsoft.com/brasil/default.asp.

SE CUMPRIR ESTES TERMOS DE LICENÇA, VOCÊ TERÁ OS DIREITOS ABAIXO PARA CADA LICENÇA DE SOFTWARE DE SERVIDOR ADQUIRIDA.

1.    VISÃO GERAL.

a.    Software. O software inclui:

·         software servidor; e

·         software adicional que pode ser instalado em dispositivos e usado com o software para servidor.

b.    Modelo de Licença. O software é licenciado tomando por base:

·         o número de instâncias do software servidor que você executa; e

·         número de dispositivos e usuários que acessam as instâncias do software servidor.

c.    Direitos específicos da edição. Se adquiriu a Evaluation Edition, você terá direitos de avaliação limitados conforme explicado na Seção 2. Se adquiriu a Standard Edition ou Enterprise Edition, terá os direitos de uso conforme descrito na Seção 3.

d.    Definição de Termos.

·         Instância. Você cria uma “instância” do software executando o procedimento de instalação ou configuração do software. Você também cria uma instância do software ao duplicando uma instância existente. As referências a software neste contrato incluem “instâncias” do software.

·         Executar uma Instância. Você “executa uma instância” do software ao carregá-lo na memória e executar uma ou mais de suas instruções. Uma vez em execução, uma instância é considerada em execução (continuem ou não suas instruções em execução) até que seja removida da memória.

·         Ambiente do Sistema Operacional. Um “ambiente de sistema operacional” é uma instância de um sistema operacional e de aplicativos, se houver, configurada para executar aquela instância de sistema operacional. Há dois tipos de ambientes de sistema operacional: físico e virtual. Um ambiente de sistema operacional físico é configurado para execução direta em um sistema de hardware físico. Um ambiente de sistema operacional virtual é configurado para execução em um sistema de hardware virtual (emulado). Um sistema de hardware físico pode ter um dos ou os dois itens abaixo:

o    um ambiente de sistema operacional físico

o    um ou mais ambientes de sistema operacional virtual.

·         Servidor. Um servidor é um sistema de hardware físico capaz de executar o software servidor. Uma partição ou blade de hardware é considerado um sistema de hardware físico separado.

·         Atribuindo uma Licença de Software. Atribuir uma licença de software significa simplesmente designar a licença a um servidor.

e.    Número de Identificação do Produto. O software pode requerer um Número de Identificação do Produto. Esse número permitirá usar a edição do software que você licenciou. Você poderá ter a opção de atualizar o software adquirindo uma licença e um novo Número de Identificação do Produto.

2.    DIREITOS E LIMITAÇÕES DE USO DE AVALIAÇÃO. Se obteve a Evaluation Edition do software, você poderá instalar e usar qualquer número de cópias do software nos seus dispositivos. Você poderá usar a Evaluation Edition, Enterprise Edition ou Standard Edition do software sem inserir o Número de Identificação do Produto, apenas como demonstração e avaliação interna do produto. o software é licenciado “no estado em que se encontra”. O risco de usá-lo é responsabilidade sua. O outorgante da licença não oferece garantias ou condições expressas. Você poderá ter direitos de consumidor adicionais de acordo com suas leis locais, os quais este contrato não pode alterar. Na extensão permitida pelas leis locais, o outorgante da licença exclui as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não-violação. As Seções 1.b.(Modelo de Licença), 3. (Direitos de Instalação e Uso), 4.a. (Licenças de Acesso para Clientes (CALs)), 4.b (Multiplexação), 10 (Cópia de Backup), 11 (Documentação), 12 (Software Não Comercializável), 13 (Uso de Versão Anterior), 14 (Transferência para Terceiros) e a garantia limitada inframencionada não se aplicam. Como o software é fornecido “no estado em que se encontra”, a Microsoft não fornece serviços de suporte para ele. O prazo desta licença é de 120 dias a partir da instalação inicial do software.

3.    DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO.

a.    Atribuindo a Licença ao Servidor.

i.      Antes de executar qualquer instância do software para servidor sob uma licença de software, você deverá atribuir essa licença a um de seus servidores. Aquele servidor é o servidor licenciado para aquela licença específica. Você poderá atribuir outras licenças de software ao mesmo servidor, mas não poderá atribuir a mesma licença a mais de um servidor. Uma partição ou um blade de hardware é considerado um servidor separado.

ii.    Você poderá reatribuir uma licença de software, mas somente após 90 dias depois da última atribuição. Você poderá reatribuir uma licença de software antes disso se desativar o servidor licenciado devido a uma falha permanente de hardware. Se você reatribuir uma licença, o servidor ao qual a licença foi reatribuída se tornará o novo servidor licenciado para essa licença.

b.    Executando Instâncias do Software para Servidor. Você poderá executar, a qualquer momento, uma instância do software para servidor em um ambiente de sistema operacional físico ou virtual no servidor licenciado.

c.    Executando Instâncias do Software Adicional. Você poderá executar ou usar um número indefinido de instâncias adicionais do software listado abaixo em tantos dispositivos quantos desejar. Você somente poderá usar software adicional diretamente com o software servidor ou indiretamente por meio de outro software adicional.

·         Exchange Management Tools.

d.    Criando e Armazenando Instâncias em Servidores ou Mídias de Armazenamento. Você terá os direitos adicionais a seguir para cada licença de software que adquirir.

·         Você poderá criar um número indefinido de instâncias do software para servidor e do software adicional.

·         Essas instâncias poderão ser armazenadas em qualquer um de seus servidores ou mídias de armazenamento.

·         Você poderá criá-las e armazená-las exclusivamente para exercer o direito de executar o software para servidor sob quaisquer de suas licenças de software conforme descrito a seguir (por exemplo, você não poderá distribuir instâncias a terceiros).

4.    DIREITOS DE USO E/OU REQUISITOS DE LICENCIAMENTO ADICIONAIS.

a.    Licenças de Acesso para Clientes (CALs).

i.      Além da licença de software para servidor, você deverá adquirir a CAL apropriada para cada dispositivo ou usuário que acessar, direta ou indiretamente, as instâncias desse software. No entanto, não é necessário ter uma CAL para:

·         executar as instâncias do software para servidor em quaisquer de seus servidores licenciados; ou

·         para que até dois dispositivos ou usuários acessem as instâncias do software para servidor exclusivamente para administrar essas instâncias.

ii.    As CALs permitem acesso às instâncias de versões anteriores, mas não de versões posteriores, do software servidor.

iii.   Tipos de CALs. Existem dois tipos de CALs: uma para dispositivos e outra para usuários. Cada CAL de dispositivo permite que um dispositivo, usado por qualquer usuário, acesse as instâncias do software para servidor nos seus servidores licenciados. Cada CAL de usuário permite que um usuário, usando qualquer dispositivo, acesse as instâncias do software para servidor nos servidores licenciados. Você pode usar uma combinação de CALs de dispositivo e de usuário.

iv.   Reatribuição de CALs. Você poderá:

·         reatribuir permanentemente a CAL de dispositivo de um dispositivo para outro, ou a CAL de usuário de um usuário para outro; ou

·         reatribuir provisoriamente a CAL de dispositivo para um dispositivo substituto enquanto o primeiro dispositivo estiver fora de uso ou a CAL de usuário para um funcionário temporário enquanto o usuário estiver ausente.

v.    CALs do Exchange Server 2007 Enterprise.

·         Além de precisar de uma CAL do Exchange Server 2007 Standard, você precisará de uma CAL do Exchange Server 2007 Enterprise para cada usuário ou dispositivo que, direta ou indiretamente, acesse a Funcionalidade de Unificação de Mensagens e Conformidade do Exchange Server 2007.

b.    Multiplexação. Hardware ou software usado para:

·         reunir conexões ou

·         reduzir o número de dispositivos ou usuários que acessam ou usam o software diretamente

(algumas vezes chamado de “multiplexação” ou “pooling”) não reduz o número de licenças necessárias de qualquer tipo.

c.    Proibição de Separação do Software. Você não poderá usar o software para servidor em mais de um ambiente de sistema operacional sob uma única licença, a menos que expressamente permitido. Isso se aplica mesmo que esses ambientes estejam no mesmo sistema físico de hardware.

d.    Pacotes de Gerenciamento MOM (Microsoft Operations Manager). O software para servidor pode conter Pacotes de Gerenciamento MOM. Esses dados fazem parte do MOM. Os termos de licença do MOM aplicam-se ao uso desses Pacotes de Gerenciamento MOM.

5.    SERVIÇOS VIA INTERNET. A Microsoft oferece serviços via Internet junto com o software. Ela poderá alterá-los ou cancelá-los a qualquer momento.

6.    PROGRAMAS MICROSOFT INCLUÍDOS. O software inclui outros programas Microsoft. Os termos de licença fornecidos com esses programas aplicam-se ao uso dos mesmos.

7.    SOFTWARE DO MICROSOFT WINDOWS. O software contém o software Modo de Aplicativo do Microsoft Active Directory. Esse software faz parte do Windows. Os termos da licença para o Windows se aplicam ao uso deste software.

8.    PROGRAMAS DE TERCEIROS. O software contém programas de terceiros, incluindo Portuguese Spell Checker, Hyphenator, Grammar Checker e Thesaurus © 1995-2005 Priberam Informática, Lda. O conteúdo do Thesaurus tem como base o Dicionário de Sinónimos da Porto Editora, Lda. Todos os direitos reservados.

9.    ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. Este contrato apenas oferece a você alguns direitos de uso do software. A Microsoft se reserva todos os outros direitos. Salvo quando a legislação aplicável oferecer mais direitos do que esta limitação, você só poderá usar o software conforme expressamente permitido neste contrato. Ao fazer isso, você deverá cumprir quaisquer limitações técnicas no software que permitam o seu uso apenas de determinadas maneiras. É vedado:

·         a resolução de limitações técnicas no software;

·         a realização de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do software, exceto e somente na medida em que esta atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante essa limitação,

·         fazer mais cópias do software do que aquelas especificadas neste contrato ou permitidas pela legislação aplicável, não obstante essa limitação,

·         a publicação do software para a cópia por outras pessoas,

·         o aluguel, arrendamento ou empréstimo do software, ou

·         o uso do software para serviços de hospedagem de software comercial (“hosting”).

Direitos de acesso ao software para servidor não oferecem a você direitos para implementar patentes da Microsoft ou outras propriedades intelectuais da Microsoft em qualquer outro software ou dispositivo que acesse o servidor.

10. CÓPIA DE BACKUP. Você poderá fazer uma cópia de backup da mídia do software. Você poderá usá-la apenas para criar instâncias do software.

11. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa que tenha acesso válido ao seu computador ou à sua rede interna poderá copiar e usar a documentação para fins de referência interna.

12. SOFTWARE NÃO COMERCIALIZÁVEL. É vedada a venda de software identificado como “Não Comercializável” ou “NFR”.

13. USO DE VERSÃO ANTERIOR (“DOWNGRADE”). Em vez das instâncias do software, você poderá criar, armazenar e usar instâncias de uma versão anterior. Este contrato se aplica ao uso da versão anterior. Se a versão anterior incluir componentes diferentes, quaisquer termos referentes a esses componentes contidos no contrato que acompanha a versão anterior serão aplicáveis ao uso deles. A Microsoft não é obrigada a fornecer versões anteriores a você. Você poderá, a qualquer momento, substituir uma versão anterior do software por esta.

14. TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS. O primeiro usuário do software poderá transferir o software, este contrato e as CALs diretamente a um terceiro. Antes da transferência, tal terceiro deverá concordar que este contrato se aplica à transferência e ao uso do software. O primeiro usuário não poderá reter quaisquer instâncias do software, a menos que também retenha outra licença para o software.

15. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. O software está sujeito às leis e normas de exportação dos Estados Unidos. Você deverá cumprir todas as leis e normas de exportação nacionais e internacionais aplicáveis ao software. Essas leis incluem restrições de destinos, usuários finais e uso final. Para obter informações adicionais, visite a página www.microsoft.com/exporting.

16. SERVIÇOS DE SUPORTE. A Microsoft fornece serviços de suporte para o software conforme descrito em www.support.microsoft.com/common/international.aspx.

17. CONTRATO INTEGRAL. Este contrato (incluindo a garantia abaixo) e os termos dos suplementos, das atualizações, dos serviços via Internet e dos serviços de suporte são o contrato integral para o software e os serviços de suporte.

18. LEI APLICÁVEL.

a.    Estados Unidos. Se você adquiriu o software nos Estados Unidos, as leis do Estado de Washington regerão a interpretação deste contrato e serão aplicáveis às reclamações de violação do mesmo, independentemente dos princípios de conflito de leis. As leis do Estado onde você vive regem todas as outras reclamações, incluindo leis de defesa ao consumidor, concorrência desleal e obrigações extracontratuais.

b.    Fora dos Estados Unidos. Se você adquiriu o software em qualquer outro país, as leis de tal país serão aplicáveis.

19. EFEITO LEGAL. Este contrato descreve alguns direitos legais. Você poderá ter outros direitos de acordo com as leis do seu Estado ou país. Você também poderá ter direitos em relação ao terceiro de quem o software foi adquirido. Este contrato não altera os seus direitos de acordo com as leis do seu Estado ou país, caso as leis do seu Estado não o permitam.

20. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS. VOCÊ PODE RECUPERAR DA MICROSOFT E DE SEUS FORNECEDORES APENAS DANOS DIRETOS LIMITADOS AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELO SOFTWARE. NÃO É POSSÍVEL RECUPERAR OUTROS DANOS, INCLUINDO CONSEQÜENCIAIS, LUCROS CESSANTES, ESPECIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS.

Esta limitação aplica-se a:

·         qualquer assunto relacionado ao software, aos serviços, ao conteúdo (incluindo código) em sites de Internet de terceiros, ou programas de terceiros, e

·         reclamações por violação contratual, quebra de garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outra responsabilidade extracontratual, na extensão permitida pela legislação aplicável.

Também será aplicada ainda que:

·         o reparo, a substituição ou o reembolso do software não o compense integralmente por quaisquer danos, ou

·         a Microsoft saiba ou tivesse que saber sobre a possibilidade dos danos.

Em alguns Estados, não é permitida a exclusão ou limitação de danos incidentais ou conseqüenciais, portanto, a limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você. Elas também podem não se aplicar a você pelo fato de o seu país não permitir a exclusão ou limitação de danos incidentais, conseqüenciais ou outros.


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GARANTIA LIMITADA

A.    GARANTIA LIMITADA. Se você seguir as instruções, o software será executado substancialmente de acordo com o que está descrito nos materiais da Microsoft recebidos no software ou que o acompanham.

B.    TERMO DE GARANTIA; ADQUIRENTE DA GARANTIA; DURAÇÃO DE QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA. A GARANTIA LIMITADA COBRE O SOFTWARE POR UM ANO APÓS A AQUISIÇÃO PELO PRIMEIRO USUÁRIO. SE VOCÊ RECEBER SUPLEMENTOS, ATUALIZAÇÕES OU SOFTWARE DE SUBSTITUIÇÃO DURANTE ESSE ANO, ELES SERÃO COBERTOS PELO PRAZO RESTANTE DA GARANTIA OU POR 30 DIAS, O QUE FOR MAIOR. Se o primeiro usuário transferir o software, o resto da garantia aplicar-se-á ao beneficiário da transferência.

NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO IMPLÍCITA IRÁ DURAR APENAS DURANTE O TERMO DA GARANTIA LIMITADA. Alguns Estados não permitem limitações de duração de uma garantia implícita, portanto, essas limitações poderão não se aplicar a você. Elas também poderão não se aplicar a você pelo fato de alguns países não permitirem limitações na duração de uma garantia ou condição implícita.

C.    EXCLUSÕES DE GARANTIA. Esta garantia não cobre problemas causados pelos seus atos (ou falhas), pelos atos de outras pessoas, ou por eventos que estão além do controle razoável da Microsoft.

D.    RECURSO PARA QUEBRA DE GARANTIA. A MICROSOFT REPARARÁ OU SUBSTITUIRÁ O SOFTWARE SEM CUSTOS ADICIONAIS. SE A MICROSOFT NÃO PUDER REPARÁ-LO OU SUBSTITUÍ-LO, REEMBOLSARÁ A QUANTIA MOSTRADA NO RECIBO DO SOFTWARE. O SOFTWARE DE SUBSTITUIÇÃO E AS ATUALIZAÇÕES TAMBÉM SERÃO REPARADOS OU SUBSTITUÍDOS SEM CUSTOS ADICIONAIS. SE A MICROSOFT NÃO PUDER REPARÁ-LOS OU SUBSTITUÍ-LOS, REEMBOLSARÁ A QUANTIA PAGA POR VOCÊ, SE HOUVER. VOCÊ DEVE DESINSTALAR O SOFTWARE E RETORNAR QUALQUER MÍDIA, E OUTROS MATERIAIS ASSOCIADOS, À MICROSOFT COM A COMPROVAÇÃO DE COMPRA PARA OBTER REEMBOLSO. ESSES SÃO OS SEUS ÚNICOS RECURSOS PARA A QUEBRA DA GARANTIA LIMITADA.

E.    DIREITOS DO CONSUMIDOR NÃO AFETADOS. VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS DE ACORDO COM SUAS LEIS LOCAIS, OS QUAIS ESTE CONTRATO NÃO PODE ALTERAR.

F.    PROCEDIMENTOS DE GARANTIA. Você precisa de comprovante de compra para serviço de garantia.

1.    Estados Unidos e Canadá. Para obter serviços de garantia ou informações sobre como obter um reembolso referente ao software adquirido nos Estados Unidos e no Canadá, contate a Microsoft das seguintes formas:

·         (800) MICROSOFT;

·         Microsoft Customer Service and Support, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052-6399; ou

·         visite www.microsoft.com/mscorp/productrefund/refund.asp.

2.    Europa, Oriente Médio e África. Se você adquiriu o software na Europa, no Oriente Médio ou na África, a Microsoft Ireland Operations Limited faz esta garantia limitada. Para fazer uma reclamação sob esta garantia, contate:

·         Microsoft Ireland Operations Limited, Customer Care Centre, Atrium Building Block B, Carmanhall Road, Sandyford Industrial Estate, Dublin 18, Ireland; ou

·         a afiliada da Microsoft em seu país (consulte www.microsoft.com/worldwide).

3.    Fora dos Estados Unidos, do Canadá, da Europa, do Oriente Médio e da África. Se você adquiriu o software fora dos Estados Unidos, do Canadá, da Europa, do Oriente Médio e da África, contate a afiliada da Microsoft em seu país (consulte www.microsoft.com/worldwide). No Brasil, visite o site www.microsoft.com/brasil ou telefone para (55) (11) 5504-2155.

G.    ISENÇÃO DE OUTRAS GARANTIAS. A GARANTIA LIMITADA É A ÚNICA GARANTIA DIRETA DA MICROSOFT. A MICROSOFT NÃO OFERECE OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ONDE SEJA PERMITIDO PELAS LEIS LOCAIS, A MICROSOFT EXCLUI AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO-VIOLAÇÃO. Se as suas leis locais prevêem garantias ou condições limitadas, não obstante esta exclusão, seus recursos estarão descritos na cláusula Recurso para Quebra de Garantia acima, na extensão permitida pelas leis locais.

H.    LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS REFERENTES À QUEBRA DE GARANTIA. A CLÁUSULA LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS ACIMA APLICA-SE ÀS QUEBRAS DESTA GARANTIA LIMITADA.

ESTA GARANTIA OFERECE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS E VOCÊ TAMBÉM PODERÁ TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ACORDO COM CADA ESTADO. VOCÊ TAMBÉM PODERÁ TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE ACORDO COM CADA PAÍS.